PLANO BRASIL MAIOR
O Brasil cresceu como nunca. Cresceu para todos, com distribuição de renda e inclusão. Em apenas oito anos, gerou 15 milhões de postos de trabalho; fez emergir uma nova classe média, formada por quase 40 milhões de brasileiros e brasileiras que melhoraram de vida; criou um sólida economia interna, que resistiu à mais grave crise internacional dos últimos 80 anos; tornou-se referência para o mundo inteiro, ao harmonizar crescimento econômico e justiça social.
O Brasil andou rápido e a passos largos. O desafio agora é crescer mais, e incluir ainda mais. O Plano Brasil Maior é uma resposta a este desafio.
O objetivo do Plano, idealizado para o período 2011-2014, é aumentar a competitividade da indústria nacional, a partir do incentivo à inovação tecnológica e à agregação de valor.
Frente a um cenário internacional ainda marcado pela incerteza, é preciso atravessar fronteiras e enfrentar a competição nos mercados globais; conquistar liderança tecnológica em setores estratégicos; internacionalizar as nossas empresas e, ao mesmo tempo, enraizar aqui as estrangeiras, para que elas passem a investir cada vez mais em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no Brasil.
É preciso fortalecer as cadeias produtivas e proteger a indústria nacional de práticas comerciais ilícitas. Investir em formação e qualificação de mão de obra. Desonerar. Desburocratizar.
Fonte: http://www.brasilmaior.mdic.gov.br/oplano/Acordo prevê desoneração de até R$ 6 bilhões para micro e pequenas empresas
Acordo fechado nesta terça-feira (9/8) entre a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e o governo federal resultará em uma desoneração de até R$ 6 bilhões aos micro e pequenos empreendedores brasileiros, entre tributos federais, estaduais e municipais. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que participou da cerimônia de anúncio das medidas, no Palácio do Planalto, ao lado da presidenta Dilma Rousseff.“A importância da micro e pequena empresa é inegável. Queremos que esse setor amplie o seu papel na produção brasileira e responda cada vez mais pela exportação”, disse Mantega.
Ao tratar das mudanças que beneficiarão as micro e pequenas empresas (MPE) brasileiras, tornando-as mais competitivas, a presidenta falou novamente sobre a crise financeira internacional e a necessidade de o Brasil criar medidas de proteção. Ao lado do recém-lançado programa Brasil Maior, de incentivo fiscal à indústria brasileira, as novas regras para o Supersimples e o Programa Microempreendedor Individual (MEI) fazem parte dessa política.
“Não são nossas empresas que são pouco competitivas. As nossas empresas – as pequenas, as médias e as grandes – são competitivas. O que é muito pouco competitivo é o cenário internacional, que tem assimetrias criadas de forma artificial. Primeiro, um mar de liquidez com o qual os países centrais pretendem enfrentar o baixo nível de atividade de suas economias (…). De outro lado, a própria redução da atividade econômica dos países desenvolvidos, que cria também um mar de produtos procurando mercados”, disse a presidenta.
Entenda as regras – Com o acordo, as três tabelas de enquadramento no Supersimples foram corrigidas em 50% e as alíquotas reduzidas. A faixa de faturamento anual de até R$ 120 mil passa para R$ 180 mil, com alíquota de 4%; a segunda faixa passa a contemplar empresas com faturamento anual de até R$1,8 milhão, com alíquota de 9,12%; já a última faixa contemplará empresas que faturam anualmente até R$ 3,6 milhões, e a alíquota passa a ser de 11,61%. As regras passam a valer em janeiro de 2012.
Outra mudança diz respeito ao programa Microempreendedor Individual (MEI). Para se enquadrar nessa modalidade – que contempla série de incentivos fiscais –, atualmente o faturamento anual não pode ultrapassar a marca de R$ 36 mil; com o acordo, o teto passará a ser R$ 60 mil anuais. As novas regras vão possibilitar, ainda, parcelamento em até 60 vezes de débitos tributários das micro e pequenas empresas.
“Estamos dando condição para que a formalização aconteça e que ele [o microempreendedor individual] tenha a proteção do sistema previdenciário no futuro, mesmo pagando parcelas pequenas”, afirmou o ministro.
Além disso, o governo trabalha para incentivar a exportação por parte das micro e pequenas empresas. Nesse sentido, não serão computadas, para fins de enquadramento nas faixas do Supersimples, o valor das exportações. “É muito importante que a micro e pequena empresa entre nesse segmento”, frisou Guido Mantega.
A Micro e Pequena Empresa gera mais de 85% dos empregos formais no Brasil, sobrevivemos a crise de 2008 graças as MPEs. Finalmente, o Governo resolveu dar mais atenção a esse setor, com políticas públicas diferenciadas, a exemplo da LEI 123/2006 que instituiu o Estatuto das MPEs e da LEI 128/2008 que criou a figura do Micro Empreendedor Individual. Muito oportuno o artigo. Parabéns pela publicação!
ResponderExcluirMaria Imaculada - Auditora Fiscal e Instrutora do SEBRAE/PB.